1. Decorreu a 20 de Novembro de 2024, em Harare, na República do Zimbabwe, a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), designada por «a Cimeira».
2. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou os seus representantes:
Zimbabwe: Sua Excelência o Presidente da República e Presidente em exercício da SADC, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa
Botswana: Sua Excelência o Presidente, Duma Gideon Boko
República Democrática do Congo Sua Excelência o Presidente, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo
Madagáscar: Sua Excelência o Presidente, Andry Nirina Rajoelina
Moçambique: Sua Excelência o Presidente, Filipe Jacinto Nyusi
África do Sul: Sua Excelência o Vice-presidente, Paul Shipokosa Mashatile
República Unida da Tanzânia: Sua Excelência, o Presidente de Zanzibar e Presidente do Conselho Revolucionário, Dr. Hussein Ali Mwinyi
Reino de Eswatini: Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Russell Mmiso Dlamini
Namíbia: S. Ex.ª o Ministro das Relações Internacionais e Cooperação, Dr. Peya Mushelenga
Zâmbia: S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Mulambo Haimbe
Reino do Lesoto: S. Ex.ª o Ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, Senhor Limpho Tau
Angola: Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, General João Ernesto dos Santos “Liberdade”
Malawi: S. Ex.ª o Ministro da Defesa, Harry Mkandawire
Seychelles: S. Ex.ª o Ministro do Interior, Charles Errol Fonseka
3. A Cimeira também contou com a participação de Ministros dos Estados-Membros e do Secretário Executivo da SADC.
4. A Cimeira felicitou a República de Moçambique, a República do Botswana e a República das Maurícias por terem realizado eleições pacíficas e felicitou os recém eleitos líderes: Sua Excelência Duma Gideon Boko, Presidente da República do Botswana, e Sua Excelência Dr. Navin Ramgoolam, Primeiro-Ministro das Maurícias.
5. A Cimeira felicitou a República do Botswana e a República das Maurícias pela transferência ordeira e pacífica do poder na sequência das eleições realizadas no dia 30 de Outubro de 2024 e no dia 10 de Novembro de 2024, respectivamente.
6. A Cimeira recebeu relatório actualizado sobre a situação de paz e segurança na República Democrática do Congo (RDC), manifestou preocupação com a contínua deterioração da situação humanitária e de segurança no país e reiterou o apoio da SADC ao Governo da RDC no sentido de resolver o conflito e alcançar uma paz duradoura, estabilidade e segurança no país.
7. A Cimeira prorrogou o Mandato da Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC) por um período de ano, com vista a dar continuidade à resposta regional para fazer face à situação de instabilidade e insegurança prevalecente no leste da RDC.
8. A Cimeira reiterou o compromisso regional expresso no Pacto de Defesa Mútua da SADC, que preconiza que “um ataque armado contra um Estado-Membro é considerado uma ameaça à paz e à segurança regionais”, e felicitou os Estados-Membros por demonstrarem o espírito de solidariedade regional colectiva através das suas contribuições e apoio contínuos à SAMIDRC.
9. A Cimeira saudou a liderança da SAMIDRC e todos os efectivos destacados para a Missão pelos seus sacrifícios, dedicação e empenho em prol da paz, estabilidade e segurança no leste da RDC.
10. A Cimeira saudou os esforços contínuos do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e do Conselho de Segurança das Nações Unidas que visam explorar várias opções para apoiar a SAMIDRC.
11. A Cimeira acolheu a expressão de agradecimento de Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo, pelo apoio inabalável da SADC para restaurar a paz e garantir a segurança no seu país.
12. A Cimeira felicitou Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, pelos seus esforços incansáveis, através do Processo de Luanda, em prol da restauração de uma paz duradoura no leste da RDC e pelos esforços de mediação para alcançar um cessar-fogo entre a RDC e o Ruanda.
13. A Cimeira condenou as persistentes violações do cessar-fogo decretado a 4 de Agosto de 2024 e apelou a todas as partes para que cumpram plenamente as suas obrigações de preservar a paz e a segurança na Região.
14. A Cimeira apelou à intensificação dos esforços coordenados para uma resolução pacífica e sustentável do conflito no leste da RDC entre todas as partes interessadas, no âmbito do quadro comum de coordenação e harmonização das iniciativas e processos de paz no leste da RDC, tal como acordado na Cimeira Quadripartida realizada no dia 27 de Junho de 2023, em Luanda, República de Angola.
15. A Cimeira recebeu informações actualizadas de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, sobre a situação política e de segurança pós-eleitoral no país, tendo reafirmado o seu compromisso inabalável de trabalhar com a República de Moçambique para garantir a paz, a segurança e a estabilidade através das estruturas relevantes do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC A Cimeira apresentou as suas profundas condolências ao Governo e ao povo da República de Moçambique pela morte de cidadãos durante a violência pós-eleitoral.
16. A Cimeira estendeu o seu apreço ao Presidente em exercício da SADC e Presidente da República do Zimbabwe, Sua Excelência o Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, por ter acolhido a Cimeira Extraordinária e pelo seu empenho na promoção da cooperação regional e na prossecução da paz, segurança e estabilidade na Região.
17. O Presidente em exercício da SADC expressou os seus agradecimentos a todos os Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na Cimeira Extraordinária e pelo empenho que têm demonstrado para com a Região, bem como pela cooperação sustentada para a consolidação da paz e da segurança.
Emitido em Harare, República do Zimbabwe, aos 20 de Novembro de 2024
