A Estratégia de Aplicação Efectiva da Lei e Combate à Caça Furtiva (LEAP) Revista da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) (2022-2032) é testemunho do compromisso colectivo da
região em salvaguardar o seu património da vida selvagem, fortificar as capacidades de aplicação efectiva da lei e fomentar a colaboração regional na prossecução de um futuro em que o crime dos recursos de vida selvagem seja significativamente reduzido.
Através desta estratégia, vislumbramos uma redução substancial do crime dos recursos da vida selvagem em toda a região até 2032. Esta visão está intrinsecamente ligada a quatro objectivos específicos que servem de pilares de apoio ao nosso esforço colectivo, a saber:
Objectivo 1 – comprometemo-nos a reforçar e profissionalizar a gestão das Áreas Protegidas (AP) e das Áreas de Conservação Transfronteiriças (ACTF), reconhecendo o papel vital que desempenham na preservação dos nossos tesouros naturais;
Objectivo 2 – defendemos o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e promovemos abordagens comunitárias, reconhecendo a relação simbiótica entre ecossistemas prósperos e comunidades empoderadas;
Objectivo 3 – o nosso foco é fortalecer as operações nacionais, os processos judiciais e a legislação contra o tráfico de recursos da vida selvagem. O quadro jurídico e de aplicação efectiva da lei robusto é crucial para dissuadir aqueles que procuram explorar os nossos recursos de vida selvagem para ganhos ilícitos;
Objectivo 4 – reconhecemos o significado da colaboração transnacional e regional como eixo condutor da nossa estratégia. Acreditamos que as fronteiras não devem ser barreiras. Pelo contrário, devem servir de pontes que fomentem a cooperação face aos desafios comuns.
Estratégia de Aplicação da Lei e de De Combate à Caça Furtiva 2022-2032
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