O Reino do Lesoto rubricou o Acordo da Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) do COMESA-CAO-SADC.
A cerimónia de assinatura ocorreu a 27 de Outubro de 2023, em Maseru, Reino do Lesoto, ante o olhar atento das autoridades governamentais do Reino do Lesoto, parlamentares, do sector privado e dos representantes do Grupo de Trabalho do Mecanismo Tripartido (GTT) dos três Secretariados, Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA)-Comunidade da África Oriental (CAO)-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O Acordo da ZCLT do COMESA-CAO-SADC foi concluído e aberto para assinatura em 2015, aquando da 3.ª Cimeira Tripartida, realizada em Sharm-el-Sheik, Egipto. O Acordo da ZCLT comporta três pilares principais, nomeadamente a integração do mercado, a industrialização e o desenvolvimento de infra-estruturas, é complementado por questões transversais de mobilização de recursos e livre circulação de pessoas e preconiza os seguintes objectivos:
Promover o desenvolvimento económico e social da região tripartida;
Criar um grande mercado único de livre circulação de bens e serviços para promover o comércio intra-regional;
Melhorar os processos de integração regional e continental;
Construir uma zona de comércio livre tripartida forte para o benefício da população das três Comunidades Económicas Regionais (CER), designadamente o COMESA, a CAO e a SADC.
Os representantes das três CER proferiram as respectivas declarações, nas quais saudaram o Lesoto e ressaltaram a importância do Acordo da ZCLT para a integração regional tripartida e o acervo do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (Acordo da ZCLCA).
Em representação do Secretário Executivo da SADC, S. Ex.ª o Sr. Elias Magosi, a Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional junto do Secretariado da SADC, Sr.ª Angele Makombo N'Tumba, louvou e felicitou o Reino do Lesoto pela celebração do Acordo da ZCLT. Com a assinatura do instrumento pelo Reino do Lesoto, o Acordo da ZCLT passa a contar com vinte e três (23) assinaturas e onze (11) ratificações. Para que o Acordo entre em vigor são necessárias catorze (14) ratificações por Estados-Membros ou Parceiros.
A Sr.ª N'Tumba destacou ainda a complementaridade do Acordo Tripartido em relação à visão da SADC e os pilares do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) da SADC (RISDP) 2020-2030.
Falando em nome do Governo do Reino do Lesoto, o Ministro do Comércio, Indústria, Desenvolvimento de Negócios e Turismo, S. Ex.ª Mokhethi Shelile, relevou a importância da ZCLT para o sector privado e o compromisso do governo de fazer cumprir o Acordo. Afirmou que, assinado que está o Acordo, seguir-se-á a ratificação imediata e o depósito dos respectivos instrumentos junto do Presidente do GTT.
Rubricou o Acordo da ZCLT, em nome do Governo do Lesoto, o Ministro Mokhethi Shelile.
O Acordo da ZCLT contribuirá para a execução do Acordo da ZCLCA, mediante a criação de um ambiente mais liberalizado para o comércio entre os países africanos, complementando os objectivos do Tratado de Abuja e da Agenda 2063 da União Africana de fomentar o comércio intra-africano, de aprofundar a integração do mercado africano, de intensificar a concorrência e de apoiar os países africanos a tornar-se competitivos e eficazes no mercado global.
