Os Ministros da Saúde e os Ministros responsáveis pelo VIH e SIDA da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reuniram-se de 9 a 12 de Novembro de 2026, em Durban, República da África do Sul. O encontro teve como objectivo analisar as principais prioridades regionais em matéria de saúde e acordar medidas destinadas a reforçar os sistemas de saúde, melhorar o acesso a medicamentos essenciais e promover a segurança sanitária regional.
Passaram-se em revista os progressos registados na resposta ao VIH e SIDA, à tuberculose (TB), à malária e às emergências de saúde pública, bem como no financiamento sustentável da saúde, na produção farmacêutica local, na saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos e na segurança alimentar e nutricional.
A reunião foi oficialmente aberta a 12 de Novembro de 2026 pelo Vice-Ministro da Saúde da África do Sul, Dr. Mathume Joseph Phaahla, na qualidade de Presidente em exercício dos Ministros da Saúde e dos Ministros responsáveis pelo VIH e SIDA da SADC.
Na sua intervenção de abertura, o Dr. Phaahla apelou ao reforço da solidariedade regional, ao financiamento interno sustentável da saúde e a uma maior acção colectiva para enfrentar os desafios sanitários da África Austral, num contexto de rápidas transformações no panorama mundial da saúde.
O Dr. Phaahla salientou que a redução da ajuda ao desenvolvimento, a crescente concorrência pelos recursos e a persistente dependência da importação de medicamentos e outros produtos de saúde exigem que os Estados-Membros da SADC reforcem a sua capacidade de financiar, produzir, adquirir e regulamentar produtos essenciais de saúde. «O nosso futuro não pode depender apenas da boa vontade de terceiros; deve assentar no investimento interno, em instituições sólidas, na capacidade produtiva e num compromisso político sustentado», afirmou.
O Dr. Phaahla chamou ainda a atenção para o surto de Ébola na República Democrática do Congo (RDC), bem como para outras doenças com potencial epidémico, nomeadamente a cólera e a mpox, e para os crescentes riscos para a saúde pública associados à variabilidade climática. Apelou ao reforço da vigilância epidemiológica regional, da capacidade laboratorial, da preparação para situações de emergência, da coordenação transfronteiriça e dos mecanismos de resposta rápida.
Sublinhou que as emergências de saúde pública ultrapassam as fronteiras nacionais e que a preparação regional deve dispor de financiamento adequado e de mecanismos operacionais eficazes antes da ocorrência de crises.
Na sua intervenção, o Secretário Executivo da SADC, Senhor Elias M. Magosi, destacou a importância da acção colectiva para enfrentar os desafios de saúde em constante evolução na Região e salvaguardar o bem-estar dos seus cidadãos.
Apelou à prossecução dos esforços para reforçar os sistemas de saúde, melhorar o acesso a serviços de saúde de qualidade e a preços acessíveis, fortalecer a preparação para emergências de saúde pública e acelerar os progressos no cumprimento dos compromissos regionais e mundiais em matéria de saúde.
O Secretário Executivo sublinhou igualmente a importância do financiamento sustentável da saúde, da cooperação regional no sector farmacêutico e do reforço das parcerias, de modo a assegurar que os Estados-Membros estejam mais bem preparados para responder às ameaças emergentes e persistentes à saúde pública.
Um dos principais destaques da reunião foi a cerimónia de assinatura da Carta que Cria os Serviços de Aquisição Conjunta de Produtos Farmacêuticos da SADC (SPPS), realizada a 12 de Novembro de 2026, que estabelece os SPPS como uma instituição subsidiária da SADC.
A República Unida da Tanzânia tornou-se o primeiro Estado-Membro a assinar a Carta que Cria os SPPS, assinalando um marco importante rumo à operacionalização de um mecanismo regional de aquisição conjunta de medicamentos e outros produtos de saúde.
Prevê-se que esta iniciativa reforce a cooperação regional na aquisição de produtos farmacêuticos, melhore o acesso a medicamentos de qualidade comprovada e a preços acessíveis, fortaleça a segurança das cadeias de abastecimento e contribua para a auto-suficiência da Região no sector farmacêutico.
Os Ministros analisaram a prontidão e a resposta regionais às emergências de saúde pública, incluindo o surto de Ébola na República Democrática do Congo (RDC) e as ameaças persistentes da cólera, da mpox e de outras doenças infecciosas.
Os debates centraram-se no reforço da vigilância transfronteiriça, dos sistemas de alerta prévio, das redes laboratoriais, da coordenação em situações de emergência e das capacidades nacionais de detecção e resposta rápida a surtos de doenças.
Foi igualmente destacada a importância do investimento contínuo na segurança sanitária e do reforço da coordenação entre os Estados-Membros e os parceiros regionais e internacionais.
Os Ministros analisaram os progressos registados e os desafios persistentes na resposta regional ao VIH e SIDA, à tuberculose (TB) e à malária, incluindo os esforços para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, melhorar os resultados da prevenção e do tratamento e colmatar as lacunas de financiamento.
Os debates abordaram igualmente a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a saúde materno-infantil, a segurança alimentar e nutricional, bem como a necessidade de reforçar a resiliência e a inclusão dos sistemas de saúde.
Foi sublinhada a importância de manter os progressos rumo ao cumprimento das metas regionais e internacionais em matéria de saúde, assegurando que as populações vulneráveis não sejam deixadas para trás.
Participaram igualmente na reunião representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC) e da Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (AUDA-NEPAD).
As suas intervenções centraram-se no financiamento sustentável da saúde, no reforço dos sistemas de saúde, na prontidão para enfrentar epidemias, na produção farmacêutica regional, no acesso equitativo aos serviços essenciais de saúde e na cooperação contínua para responder às prioridades da Região em matéria de saúde.
Foi reafirmada a importância de uma acção regional coordenada, do reforço do investimento interno e da manutenção de parcerias sustentáveis para enfrentar os desafios actuais e emergentes em matéria de saúde.
A assinatura da Carta que Cria os SPPS representa um passo importante para o reforço da cooperação regional no sector farmacêutico e a redução das vulnerabilidades no abastecimento de medicamentos essenciais e outros produtos de saúde.
Através de uma cooperação contínua, os Estados-Membros da SADC procuram desenvolver sistemas de saúde mais resilientes, eficazes na resposta às necessidades e sustentáveis, que contribuam para a melhoria dos resultados em matéria de saúde e para a promoção do bem-estar das populações da Região.