O Comité de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) responsável pelos Assuntos do Género e da Mulher reuniu-se, por formato virtual, a 7 de Junho de 2024, para analisar os avanços registados em matéria de execução do Programa de Género da SADC. Os Ministros exortaram os Estados-Membros a dar prioridade à nomeação de mulheres para cargos políticos e de tomada de decisão.
Os Ministros discutiram e tomam decisões sobre as seguintes questões: integração da perspectiva do Género na SADC; execução do Programa Regional Multidimensional de Empoderamento Económico das Mulheres (RMD-WEEP); Agenda sobre a Mulher, a Paz e a Segurança; mulheres nos cargos políticos e de tomada de decisão; e compromisso com o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.
Orientou os trabalhos da reunião S. Ex.ª a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola, Sr.ª Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, e Presidente de Mesa dos Ministros responsáveis pelos Assuntos do Género e da Mulher.
Na sua intervenção de abertura, a Ministra Ana Paula Neto afirmou que os Ministros responsáveis pelos Assuntos do Género e da Mulher da região da SADC devem abordar questões relativas à vontade política e ao compromisso, colmatando o fosso existente entre a intenção das políticas e sua aplicação prática e a afectação de recursos adequados rumo, entre outras metas, à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres.
A sessão de abertura oficial da reunião ministerial foi presidida por S. Ex.ª a Ministra de Estado para a Área Social da República de Angola, Sr.ª Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen.
Na sua alocução, S. Ex.ª o Secretário Executivo da SADC, Sr. Elias Magosi, sublinhou o facto de se terem observado progressos moderados no que respeita à participação e representação das mulheres nos cargos políticos e noutros cargos de tomada de decisão na região, incluindo no sector público. No entanto, os progressos verificados nesta área foram, lamentavelmente, incoerentes em toda a região, de modo particular quanto à participação da mulher e à sua representação na política. Referiu que alguns dos Estados-Membros registaram um nível de representação da mulher no parlamento bem abaixo de 15% , uma cifra muito difícil de rotular como uma conquista, enquanto outros registaram retrocesso assinalável em relação aos ganhos anteriores.
O Secretário Executivo afirmou ainda que, apesar dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros da SADC, através da promulgação de legislação para combater a violência baseada no género, o número de casos desta violência permanece elevado, numa altura em que as mulheres e as crianças continuarem a ser vítimas desta violência no meio familiar. Continua a existir um fosso preocupante entre as políticas e a sua execução, caracterizado pela não tradução em acções concretas da maioria dos compromissos de políticas. Destacou o facto de que, enquanto região, não podemos permitir que mulheres e crianças continuem perdidas na miséria desta violência.
A reunião encerrou os trabalhos, adoptando as seguintes decisões principais para cumprimento por parte dos Estados-Membros:
dar prioridade à nomeação de mulheres para cargos políticos e de tomada de decisão e definir metas para o próximo quinquénio, com vista a alcançar a paridade até 2030;
instalar um ambiente propício para a participação da mulher na política, incluindo a implementação de medidas especiais, tais como as quotas nacionais;
fortalecer a implementação de iniciativas sustentáveis e eficazes de prevenção contra a Violência Baseada no Género (VBG), que façam face às atitudes negativas e às normas e práticas sociais que perpetuam a VBG;
afectar recursos financeiros para reforçar e fortalecer a capacidade dos diferentes sectores de desenvolvimento nacionais em matéria de integração da perspectiva do género;
os Estados-Membros que não tenham ainda concebido os respectivos planos de acção nacionais sobre o Programa sobre a Mulher, a Paz e a Segurança (MPS) devem fazê-lo em apoio à execução da Agenda sobre a MPS, a nível nacional.
A sessão de Ministros foi precedida por uma reunião de Altos Funcionários responsáveis pelos Assuntos do Género e da Mulher, decorrida de 5 a 6 de Junho de 2024, que discutiu, de modo exaustivo, o grau de execução do programa regional sobre o género e propostas de decisões que foram subsequentemente homologadas pelos Ministros.
