Em 2022, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) registou avanços assinaláveis no sentido de reforçar o processo de democratização na Região, mediante acções de formação em matéria de assistência aos processos eleitorais, contemplando na sua arquitectura de paz e segurança Actores Não Estatais (NSA) e a Sociedade Civil.
Em consequência disso, foram formados quarenta e quatro (44) NSA, no total, como Observadores de Longo Prazo, um universo integrado por representantes da Sociedade Civil, Parlamentares e Altos Funcionários dos Órgãos de Administração Eleitoral (OAE). Isto estava de acordo com uma condição central prevista nos Princípios e Directrizes Revistos que Regem a realização de Eleições Democráticas na SADC (2021) sobre a diversidade na composição das Missões de Observação Eleitoral da SADC (SEOM).
Os Estados-Membros nomearam, pela primeira vez, os representantes da Sociedade Civil, Altos Funcionários dos OEA e Parlamentares, para além dos funcionários do governo, para participarem em SEOM destacados para acompanhar as eleições angolanas e do Lesoto, realizadas em Agosto e Outubro de 2022, respectivamente. Essas acções visaram melhorar a qualidade dos relatórios das SEOM e aumentar a sua credibilidade no futuro.
Isto foi feito mediante o reforço da capacidade da SADC em matéria de prestação de assistência eleitoral inserida no âmbito da Área de Resultados 1, ou seja, de Apoio à Paz e à Segurança na Região da SADC (SPSS), de um programa financiado pela União Europeia (UE) que visa promover a paz, a segurança, a estabilidade e a democracia em toda a região, em conformidade com o Tratado da SADC; e reforçar a arquitectura de paz e segurança da SADC nas áreas de prevenção e resolução de conflitos e segurança pública e humana, conforme prescreve o Plano Indicativo Regional de Desenvolvimento Estratégico (RISDP) para 2020-2030.
A capacitação deliberada e a participação da Sociedade Civil e de outras NSA nas actividades da arquitectura de paz e segurança da SADC é considerável, uma vez que o Comité Ministerial do Órgão e o Conselho de Ministros aprovaram a operacionalização do mecanismo de NSA, que permitirá uma parceria mais estruturada com a sociedade civil, grupos de reflexão e instituições de investigação cientifica e académicas no que diz respeito ao reforço ainda maior das intervenções de desenvolvimento da SADC e à sua arquitectura de paz e segurança.
Para o efeito, na formação em mediação e gestão de conflitos, foram capacitados 514 membros da Sociedade Civil em 13 países, em matéria de análise de conflitos e competências técnicas de mediação e passam agora a fazer parte integrante da lista de mediação da SADC, que pode ser accionada sempre que possível, em auxílio às intervenções nacionais ou regionais, e contribuir em prol dos sistemas de aviso prévio.
Durante o ano em revista, as estruturas de Mediação, Prevenção de Conflitos e Diplomacia Preventiva da SADC foram tornadas totalmente operacionais graças à nomeação de cinco (5) membros do Painel de Anciãos (PdA) e nove (9) membros do Grupo de Referência de Mediação (MRG), seguida de sessões de capacitação e familiarização subsequentes em preparação para o destacamento em países em conflito, como Eswatini, Lesoto e República Democrática do Congo. Os membros do MRG também estiveram activamente envolvidos em acções de capacitação das OSC.
O trabalho em prol do fortalecimento das Infraestruturas para a Paz (I4P) da Região prosseguiu em doze (12) países, incluindo o apoio a I4P físicas, tais como o Centro Regional de Combate ao Terrorismo (RCTC), com sede em Dar es Salaam, República Unida Tanzânia, mediante a aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o banco de dados para permitir sua funcionalidade.
