Decorreu aos 17 de Agosto de 2024, em Harare, na República do Zimbabwe, a 44.ª Sessão Ordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), doravante a «Cimeira».
Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou os seus representantes.
Angola: Sua Excelência o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço Botswana: Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Mokgweetsi Eric Keabetswe Masisi República Democrática do Congo: Sua Excelência o Presidente da República, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo Eswatini: Sua Majestade o Rei Mswati III Reino do Lesoto S. Ex.ª o Primeiro-ministro, Senhor Ntsokoane Samuel Matekane Madagáscar Sua Excelência o Presidente, Andry Rajoelina Malawi Sua Excelência o Presidente, Dr. Lazarus McCarthy Chakwera Moçambique: Sua Excelência o Presidente, Filipe Jacinto Nyusi Namíbia: Sua Excelência o Presidente, Dr. Nangolo Mbumba África do Sul: Sua Excelência o Presidente, Matamela Cyril Ramaphosa Republica Unida da Tanzânia: Sua Excelência a Presidente, Dr.ª Samia Suluhu Hassan Zimbabwe: Sua Excelência o Presidente, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa Maurícias: Sua Excelência Vice-Primeiro-Ministro, Louis Steven Obeegadoo, Ministro da Habitação e do Ordenamento Territorial, Planeamento e Turismo Zâmbia: Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Internacionais, Mulambo Haimbe Seychelles: Sua Excelência Embaixador Claude Morel, Enviado Especial do Presidente A Cimeira também contou com a participação de Ministros dos Estados-Membros e do Secretário Executivo da SADC.
A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente da República do Zimbabwe, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, para o cargo de Presidente da SADC e Sua Excelência o Presidente da República de Madagáscar, Andry Rajoelina, para o cargo de Próximo Presidente da SADC.
A Cimeira elegeu igualmente Sua Excelência a Dra. Samia Suluhu Hassan, Presidente da República Unida da Tanzânia, Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas da Política, da Defesa e da Segurança, e Sua Excelência o Dr. Lazarus McCarthy Chakwera, Presidente da República do Malawi, próximo Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas da Política, da Defesa e da Segurança.
A Cimeira apresentou as suas condolências ao Governo da República da Namíbia pelo desaparecimento de Sua Excelência o Dr. Hage G. Geingob; ao Governo da República do Malawi pelo falecimento do Dr. Saulos Klaus Chilima, Vice-Presidente da República do Malawi, e ao Governo da República Unida da Tanzânia pelo falecimento de Sua Excelência Ali Hassan Mwinyi, antigo Presidente da República Unida da Tanzânia.
A Cimeira consagrou a expressão do agradecimento de Sua Excelência o Dr. Nangolo Mbumba, Presidente da República da Namíbia, no seu discurso inaugural, em prol da promoção da cooperação regional, da integração e do crescimento económico na região da SADC.
A Cimeira recebeu um relatório do Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência o Presidente da República da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e felicitou-o pela sua liderança extraordinária e pelos esforços incessantes que envidou na promoção da paz e da segurança durante o seu mandato.
A Cimeira saudou a República do Zimbabwe por encabeçar a construção de uma instalação pan-africana em Harare, que exibirá e preservará a diversificada história da Libertação Africana; e exortou os Estados-Membros a disponibilizar materiais e artefactos para o Museu da Libertação Africana.
A Cimeira notou os progressos alcançados em relação às Reformas Nacionais e exortou o Governo do Reino do Lesoto e os partidos políticos com assento no Parlamento a acelerarem a aprovação da 11.ª e da 12.ª Emendas aos Projectos de Lei da Constituição, 2024 (Projecto de Lei Omnibus); e saudou o Painel de Anciãos da SADC, liderado por Sua Excelência Jakaya Mrisho Kikwete, antigo Presidente da República Unida da Tanzânia, e o Grupo de Referência da Mediação, liderado pela Embaixadora Lucy Mungoma, pelo seu apoio contínuo ao processo de reformas globais no Reino do Lesoto. A Cimeira reiterou ainda o seu apoio à conclusão com êxito do processo de reformas no Reino do Lesoto.
A Cimeira notou o encerramento oficial da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) e saudou os Estados-Membros pelo contributo de tropas, pessoal, equipamento e outros recursos para a conclusão da Missão. A Cimeira saudou ainda a Liderança da SAMIM e todo o pessoal pelos sacrifícios feitos, dedicação e compromisso com a paz, estabilidade e segurança na Província de Cabo Delgado e na região em geral e apelou ao encerramento condigno da Missão.
A Cimeira saudou o Governo da República de Moçambique pelo apoio prestado às operações da SAMIM e acolheu com agrado as garantias prestadas pelo Governo de Moçambique no sentido de salvaguardar os ganhos obtidos pela SAMIM na restauração da segurança em todos os distritos da Província de Cabo Delgado.
A Cimeira reiterou o seu apoio incondicional à República de Moçambique e à República Democrática do Congo na promoção e consolidação da paz, da segurança e da estabilidade nos dois países.
A Cimeira saudou a República de Angola pelo seu papel desempenhado no apoio à SAMIDRC e pela facilitação em curso do Processo de Luanda, que procura encontrar uma solução pacífica e duradoura para o conflito no Leste da RDC e saudou os esforços envidados pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de explorar várias opções para apoiar a Missão.
A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, pelos seus esforços envidados em prol de uma paz duradoura face aos desafios de segurança no Leste da República Democrática do Congo, através do Processo de Luanda e da mediação de um acordo de cessar-fogo entre a RDC e o Ruanda, e apelou aos dois países para que cessassem todas as hostilidades.
A Cimeira aprovou a criação do Gabinete e a estrutura do Representante Especial da SADC e do Chefe da Missão da SAMIDRC.
A Cimeira reconheceu a expressão de gratidão dos Governos da República Democrática do Congo e da República de Moçambique pelo apoio contínuo prestado pela SADC para fazer face aos desafios de segurança enfrentados pelos dois (2) Estados-Membros e abrir caminho para uma paz duradoura, segurança e desenvolvimento económico.
A Cimeira saudou a República Democrática do Congo, o Reino de Eswatini e a República de Madagáscar, a República da África do Sul e a República do Zimbabwe pela realização de eleições pacíficas.
A Cimeira notou o Calendário Eleitoral da SADC para o resto do ano de 2024, que inclui eleições na República do Botswana e na República de Moçambique em Outubro, na República da Namíbia em Novembro e na República das Maurícias em data a determinar, e fez votos para a realização de eleições nos Estados-Membros.
A Cimeira notou os progressos positivos no que respeita à situação política e de segurança no Reino de Eswatini, tal como apresentados pelo Governo do Reino, e aprovou o pedido de retirada do Reino de Eswatini da Agenda da Troika do Órgão, tendo felicitado Sua Majestade Rei Mswati III, o Governo e o povo de Eswatini por este marco.
A Cimeira saudou todos os Estados-Membros que participaram na cerimónia de inauguração da Estátua em Homenagem a Sua Excelência Mwalimu Julius Kambarage Nyerere, um Pan-Africanista e um dos Fundadores da SADC e da Organização da União Africana, agora União Africana (UA), no dia 18 de Fevereiro de 2024; e a Comissão da UA pelo apoio e colaboração para a realização do Projecto.
Cimeira reiterou o apelo regional feito na 39.ª Cimeira da SADC para o levantamento incondicional das sanções impostas à República do Zimbabwe e reconheceu que continuam a minar o progresso e a prosperidade do povo da República do Zimbabwe e da região da SADC.
A Cimeira notou que o progresso alcançado na implementação do Lema da 43.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, intitulado “Capital Humano e Financeiro”: os principais factores impulsionadores para a industrialização sustentável da Região da SADC” e saudou o Presidente cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, pela sua liderança exemplar na concretização das áreas-chave do lema durante o seu mandato.
A Cimeira aprovou o Lema da 44.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, intitulado “Promover a inovação para desbloquear oportunidades de crescimento económico sustentado e de desenvolvimento rumo a uma SADC industrializada”, que reconhece a inovação como sendo um instrumento fundamental com um potencial significativo com vista a impulsionar os sectores prioritários da indústria transformadora, da beneficiação de minerais e do agro-processamento para reforçar a industrialização e o crescimento económico da região da SADC.
A Cimeira saudou o Governo da República do Zimbabwe pela organização e acolhimento da 7.ª Semana da Industrialização e Feira de Negócios da SADC, que teve lugar em Harare, Zimbabwe, de 28 de Julho a 2 de Agosto de 2024, em colaboração com o Secretariado da SADC, o Conselho Empresarial da SADC e a Confederação das Indústrias do Zimbabwe, sob o lema « Promover a inovação para desbloquear as oportunidades de crescimento económico sustentado e desenvolvimento rumo a uma SADC industrializada».
A Cimeira notou que o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) Comunidade da África Oriental e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) entrou em vigor a 25 de Julho de 2024, proporcionando oportunidades para os Estados-Membros da SADC acederem a um mercado alargado de 26 países, com uma população de cerca de 700 milhões de pessoas e um PIB de 1 bilião de USD.
A Cimeira adoptou e assinou a Declaração da SADC sobre a Protecção de Pessoas com Albinismo, o que afirma a determinação colectiva dos Estados-Membros da SADC de tomar as medidas necessárias, a nível regional e nacional, com vista a enfrentar os desafios enfrentados por pessoas com albinismo.
A Cimeira também notou a situação da varíola de macacos no continente e na região da SADC; a declaração pela OMS e pelo CDC África da doença como uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional (PHIEC) e como uma Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental (PHECS) respectivamente e exortou os Estados-Membros a reforçar a vigilância da doença, os testes de diagnóstico e os cuidados clínicos, a prevenção e o controlo das infecções, bem como a sensibilização para a doença a todos os níveis da comunidade.
A Cimeira manifestou a sua solidariedade e apoio aos Estados-Membros afectados pela varíola de macacos e solicitou ainda à Organização Mundial de Saúde, ao CDC África e a outros parceiros a disponibilização de recursos necessários ao combate da doença na região
A Cimeira orientou o Secretariado a convocar uma reunião urgente dos Ministros da Saúde para avaliar o impacto da varíola de macacos e propor uma resposta regional coordenada para controlar a propagação da doença.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a monitorizar continuamente os riscos meteorológicos e climáticos, incluindo os eventos induzidos pelo fenómeno La Niña e a definir medidas de contingência para mitigar o impacto de potenciais desastres.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a implementar o Apelo Humanitário Regional da SADC contra a Seca e as Inundações Induzidas pelo Fenómeno El Niño, lançado pelo Presidente da SADC na Cimeira Extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 2024, em estreita colaboração com o Secretariado e parceiros da SADC.
A Cimeira felicitou a República da Namíbia por convocar, em conjunto com a República Federal da Alemanha, a Cimeira do Futuro, que terá lugar de 22 a 23 de Setembro de 2024, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, sob o lema "a Cimeira do Futuro": soluções multilaterais para um futuro melhor”.
A Cimeira notou ainda que a Namíbia representa o Sul Global e comprometeu-se a apoiar estes esforços, a fim de amplificar a voz colectiva e determinar de forma inclusiva a melhor orientação para a geração futura.
A Cimeira notou com preocupação o ataque sistemático contra civis na Palestina (Gaza), que resultou na perda de vidas, na destruição de bens e na deterioração das condições humanitárias, e apelou o cessar-fogo imediato, à libertação de todos os reféns e ao início de conversações na busca de uma solução duradoura para o conflito.
A Cimeira despediu-se de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, cujo mandato enquanto Presidente da República de Moçambique chega ao fim após a realização das eleições gerais de Outubro de 2024 e expressou gratidão e apreço pela sua grande contribuição para a agenda de integração e desenvolvimento da SADC.
A Cimeira exortou os Estados-Membros não signatários dos instrumentos jurídicos da SADC que entraram em vigor a aderir a esses instrumentos jurídicos e os Estados-Membros que ainda não assinaram ou ratificaram os instrumentos jurídicos a fazê-lo, para acelerar a integração regional.
A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao povo da República do Zimbabwe pelo acolhimento da 44.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC.
O Presidente em Exercício da SADC, Sua Excelência o Presidente da República do Zimbabwe, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, manifestou sua gratidão a todos os Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na 44.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC e o terem eleito para liderar a Região da SADC.
A Cimeira notou que a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC se realizará na República de Madagáscar.
Emitido neste 17.º dia do mês de Agosto de 2024, em
Harare, República do Zimbabwe
