O Conselho de Ministros Ordinário da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) apelou à rápida implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional (“FDR”). O FTR tem por objectivo conceder financiamento em condições favoráveis a vários projectos, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas, industrialização, desenvolvimento social e a integração na região da SADC.
Durante a sua reunião realizada em Harare, República do Zimbabwe, nos dias 12 e 14 de Março de 2025, o Conselho de Ministros da SADC notou os progressos alcançados na operacionalização do FDR da SADC e aprovou a decisão dos Ministros das Finanças de acelerar a sua implementação, tendo em conta os actuais desenvolvimentos geopolíticos globais que afectam o financiamento de programas e projectos, tanto a nível nacional como regional.
O Professor Amon Murwira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional da República do Zimbabwe e Presidente do Conselho de Ministros da SADC, afirmou que a região da SADC deve esforçar-se por alcançar a independência económica e ser capaz de financiar programas que permitam à região satisfazer as aspirações de uma região industrializada pacífica, inclusiva, competitiva e com rendimentos médios a elevados, conforme previsto na Visão 2050 da SADC.
Nas suas declarações, o Secretário Executivo da SADC, Sua Excelência o Sr. Elias Magosi, salientou que, embora a região tenha alcançado progressos significativos na promoção da integração e do desenvolvimento regionais, vários desafios impediram a plena consecução dos objectivos da região. Estes desafios incluem limitações em termos de recursos financeiros e de capacidade, o ritmo lento da assinatura, ratificação e adesão a instrumentos jurídicos.
O Conselho analisou o Plano Corporativo Anual e o Orçamento da SADC para o Exercício Fiscal de 2025/2026, em apoio às principais prioridades regionais definidas no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP 2020-2030). O ano de 2025 marca o ponto intermédio da implementação do RISDP 2020-2030, que define seis áreas estratégicas prioritárias. Estas incluem o pilar fundamental da paz, da segurança e da boa governação, bem como áreas de incidência fundamentais: Desenvolvimento industrial e integração do mercado, desenvolvimento de infra-estruturas para apoiar a integração regional e desenvolvimento do capital social e humano.
O Conselho de Ministros Ordinário da SADC foi precedido pelas reuniões dos Altos Funcionários da SADC que analisaram a implementação intermédia do RISDP 2020-2030, nos dias 4 e 5 de Março de 2025, do Comité Permanente de Altos Funcionários da SADC, nos dias 6 e 7 de Março de 2025, e da reunião do Comité de Finanças, no dia 8 de Março de 2025.
Apresentam-se de seguida alguns dos principais resultados da reunião do Conselho de Ministros:
O Conselho aprovou o Plano Corporativo Anual e o orçamento da SADC para o Exercício Fiscal de 2025/2026, para apoiar as actividades orientadas para a implementação das prioridades da SADC, conforme delineadas no RISDP 2020-2030.
O Conselho afirmou a sua solidariedade no sentido de encontrar soluções duradouras para os desafios de segurança no Leste da RDC e felicitou os Estados-Membros pelo apoio contínuo àquele país.
O Conselho notou progressos na implementação do Quadro Regional de Qualificações da SADC (RQF), um quadro regional concebido para harmonizar e normalizar as qualificações nos Estados-Membros da SADC. O Quadro Regional de Qualificações (QRQ) da SADC facilita o reconhecimento das qualificações, melhora a comparabilidade dos sistemas de educação e formação e promove a mobilidade de estudantes, professores e trabalhadores na região.
O Conselho notou que se prevê que nove potenciais ameaças afectem a região durante a época de 2024/25 e aprovou um apelo dos Ministros responsáveis pela Gestão do Risco de Catástrofes aos parceiros para que continuem a apoiar os esforços nacionais de resposta aos impactos da seca induzida pelo El Niño. O Conselho instruiu o Secretariado, incluindo o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC), a continuar a monitorizar a situação do La Niña para garantir a prontidão do apoio aos Estados-Membros afectados e promover a partilha de conhecimentos entre os Estados-Membros sobre os Sistemas de Aviso Prévio e a gestão de catástrofes.
Relativamente à Segurança Alimentar e Nutricional Regional, o Conselho notou que os desastres naturais, que incluem ciclones tropicais, inundações, secas, pragas e doenças transfronteiriças dos animais e das culturas e surtos epidémicos, continuarão a atingir a região e exortou os Estados-Membros a fornecerem alimentação suplementar, a alargarem o acesso à água e a melhorarem as estratégias de gestão dos rebanhos nas zonas dependentes da pecuária, para salvaguardarem a produtividade nas zonas de pecuária que continuam a ser afectadas pela seca.
Relativamente à transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC, o Conselho instou os Estados-Membros que ainda não assinaram o Acordo de Emenda ao Tratado da SADC que reconhece o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC, a fazê-lo.
O Conselho aprovou a criação dos Serviços de Contratação Pública Agrupada da SADC (SPPS) como organização subsidiária da SADC para revolucionar a contratação pública regional de cuidados de saúde e melhorar o acesso a medicamentos essenciais e produtos de saúde, tirando partido das economias de escala, reduzindo os custos e melhorando a fiabilidade da cadeia de abastecimento.
O Conselho de Ministros da SADC é uma instituição da SADC criada ao abrigo do artigo 11.º do Tratado da SADC para supervisionar o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e para garantir que as políticas da SADC sejam devidamente implementadas. O Conselho é composto por ministros de cada Estado-Membro, geralmente dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento Económico ou das Finanças. A reunião do Conselho de Ministros é precedida pela reunião do Comité Permanente de Altos Funcionários da SADC, que é um comité técnico consultivo do Conselho de Ministros e actua como uma plataforma de compensação para a agenda do Conselho.
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